O Governo de Cabo Verde pretende estabelecer um Fundo Rotativo de Água e Saneamento como um instrumento de excelência para financiamento dos investimentos no setor de água e saneamento para os próximos 20 anos.
Com o intuito de recolher subsídios para finalização dos documentos chave para criação e institucionalização do Fundo Rotativo para Agua e Saneamento e mobilizar o suporte e engajamento dos parceiros de desenvolvimento, em matéria de compromissos de recursos financeiros que permitem a alavancagem do Fundo a médio e longo prazo, o Governo irá realizar uma Mesa Redonda no dia 9 de junho de 2017, na cidade da Praia, Cabo Verde.
Situado na zona do Sahel caraterizada pela sua extrema aridez, o país recebe uma limitada precipitação de chuvas a uma média de 230 mm por ano, da qual somente 13% contribui para a alimentação das águas subterrâneas, que aliás, vêm diminuindo de ano para ano, como consequência do défice de recarga. Em consequência, Cabo Verde depende cada vez mais da água dessalinizada para o consumo.
A problemática da água constitui um dos maiores desafios de Cabo Verde. Cerca de 80% da água para o consumo doméstico em Cabo Verde é dessalinizada e com um elevado custo de energia, com implicação direta na tarifa da água considerada uma das mais elevadas em África.
Não obstante estes desafios, o país tem feito progressos significativos na promoção do acesso das populações à água potável, tendo antecipadamente atingido em 2007 os Objetivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM) nessa matéria, previstos para 2015. Toda via, o fato de se ter atingido os ODM nesse quesito, mascara a desafiante realidade do setor hídrico em Cabo Verde, ocultando as disparidades entre o rural e o urbano, os altos custos e grandes ineficiências na gestão do setor, a qualidade do serviço e a frequência dos cortes, e o fornecimento ainda insuficiente. A realidade é que o consumo de água per capita em Cabo Verde está ainda abaixo dos mínimos globalmente recomendados pela OMS. Pouco mais de metade da população do país tem acesso à rede pública de abastecimento de água. Por outro lado, a população que abastece fora da rede paga um preço muito superior à média do preço cobrado na rede. A situação da cobertura da rede de esgotos é ainda mais grave, cobrindo apenas cerca de 23,5% da população nas zonas urbanas e menos de 1% nas zonas rurais com consequências diretas na saúde pública e na sustentabilidade ambiental. Neste sentido, torna-se uma prioridade um enfoque especial sobre esse setor de forma a equiparar a cobertura em termos da rede de esgotos a níveis já conseguidos para a rede e abastecimento água, revelando-se num esforço financeiro avultado. Em consequência do alargamento da rede de esgotos, torna-se necessário a infraestruturação paralela em matéria de infraestruturas de tratamento das águas residuais e a respetiva reutilização.
Nos últimos cinco anos, o setor água e saneamento em Cabo Verde tem sido objeto de um processo de reforma institucional profundo, visando a melhoria da planificação a nível central e local, a regulação dos serviços e no investimento em infraestruturas para aumentar o acesso aos serviços de água e saneamento. Essa reforma, assente em vários pilares, produziu já resultados em que se salientam a aprovação de vários instrumentos legais e de planeamento, nomeadamente, o Plano Nacional Estratégico de Água e Saneamento, o Código de Água e Saneamento (CAS), o Quadro legislativo, institucional e regulatório, os Planos diretores das ilhas e respetivos planos de investimentos, a Política tarifária e fiscal, os Modelos de governação dos serviços, as Metas de acesso e dos objetivos de qualidade do serviço, melhoria da eficiência operacional das entidades gestoras e a construção e ou reabilitação de várias infraestruturas.
Um dos grandes ganhos do processo em curso é a operacionalização de um sistema de seguimento e avaliação da qualidade do serviço prestado no setor. Este sistema define os níveis mínimos da qualidade dos serviços prestados aos utilizadores e os mecanismos para a sua monitorização. Grande atenção é prestada à qualidade dos dados fornecidos pelas entidades gestoras às entidades reguladoras, que realizam auditorias para assegurar a fiabilidade da informação fornecida pelas entidades gestoras. É produzido um anuário estatístico, “Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos (RASAS-CV)”, que reporta os níveis de serviços do setor.
Cabo Verde tem financiado as infraestruturas do setor essencialmente através da ajuda pública ao desenvolvimento de vários parceiros de desenvolvimento, permitindo a realização das infraestruturas mais urgentes, mas de acordo com os Planos Diretores já elaborados. Entretanto, para atingir os objetivos estratégicos definidos para o setor, seria necessário realizar infraestruturas ao longo dos próximos 20 anos com um ritmo de investimento anual médio de cerca de EUR 31,7 milhões.
Esse elevado nível de investimento previsto para os próximos 20 anos é bastante superior aos recursos financeiros mobilizados nos últimos anos. Presentemente, depara-se com o risco de um decréscimo progressivo de donativos e de empréstimos concessionais para suportar os investimentos no setor por parte da comunidade internacional. Assim, face às necessidades de investimentos, urge encontrar vias para garantir o financiamento das infraestruturas numa perspetiva de médio e longo prazo – até ao horizonte 2040.
O setor de água e saneamento em Cabo Verde requer um apoio financeiro que não deve ser determinado apenas pelo rendimento médio per capita da população, mas sim pelas suas condições de insularidade, escassez de recursos hídricos, vulnerabilidade elevada a alterações climáticas, custo muito elevado na prestação de serviços básicos para a população, garantindo o direito humano a seu acesso universal, consequente consumos unitários abaixo da média regional e próximos do mínimo requerido pela OMS acoplados a uma excelente reputação na utilização dos recursos financeiros que são postos à disposição do país.
Fonte:
MCA – CVII - Boletim informativo de Junho 2017 | pags. 24, 25 e 26